O projeto “Escola Sem Partido” está na pauta de votação desta quarta-feira (4) da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o assunto. O texto tramita em caráter conclusivo e, caso aprovado, poderá ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado.
A medida polêmica já foi considerada inconstitucional em várias decisões judiciais que julgaram a aprovação de leis municipais com o mesmo teor. O Ministério Público Federal (MPF) já pediu à Procuradoria-Geral da República que encaminhe o documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para proibir a oferta de disciplinas com conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” em escolas de todo o país.
O texto do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), chega ao absurdo de estabelecer que em cada sala de aula haja um cartaz com “seis deveres do professor”, entre os quais também está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária.
As diretrizes estabelecidas no projeto ainda devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior.
Pelo texto, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.
Mobilizações
Em conjunto com diversas entidades, a CSP-Conlutas integra a Frente Escola Sem Mordaça, que defende uma educação de qualidade, livre, democrática, laica e sem censura.
Para a professora Joaninha Oliveira, dirigente da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, “além de impor brutal censura à educação de qualidade no país, o projeto Escola Sem Partido visa quebrar a organização e a luta dos profissionais da educação”.
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